Política de Privacidade
Introdução
A ASCosta Unipessoal Lda., doravante referida como ASCOSTA, NIF 518022331, está profundamente empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, cumprindo rigorosamente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.
Este documento descreve as práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito do uso do website https://ascosta.pt e dos nossos serviços de comércio eletrónico.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Entidade: ASCOSTA (ASCosta Unipessoal Lda.)
Sede: Rua da Palmeira, 217 4430-163 Mafamude VNG – Portugal
NIPC: 518022331
Contactos DPO/Privacidade: E-mail: geral@ascosta.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos e Base Legal
Recolhemos dados essenciais para o funcionamento da loja e prestação dos nossos serviços, com base nas seguintes justificações legais:
Identificação e Contacto (Nome, Morada, E-mail, Telemóvel):
Finalidade: Gestão, Processamento e Envio de Encomendas. Faturação e Comunicações essenciais à transação.
Base Legal (RGPD): Execução de Contrato (Art. 6º, nº 1, alínea b)).
Dados Financeiros (Informações de Pagamento):
Finalidade: Processamento seguro de pagamentos e prevenção de fraude.
Base Legal (RGPD): Execução de Contrato e Interesse Legítimo (Segurança).
Comunicações (Mensagens submetidas via Contacto/Chat):
Finalidade: Atendimento ao Cliente, Suporte Técnico e Resposta a Questões.
Base Legal (RGPD): Interesse Legítimo (Prestação de Suporte).
Dados de Navegação (IP, Cookies, Logs):
Finalidade: Melhoria da experiência do Site e análise de tráfego.
Base Legal (RGPD): Consentimento (para cookies não essenciais) e Interesse Legítimo (Segurança).
3. Conservação dos Dados (Período de Retenção)
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Dados de Encomenda e Faturação: Conservados pelo prazo legal de 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (Art. 130º do CIRC).
Dados de Atendimento (Chat/E-mail): Conservados pelo período de 12 meses após a resolução do contacto, para efeitos de histórico e melhoria do serviço, salvo se a comunicação estiver relacionada com uma encomenda/reclamação, caso em que se aplica o prazo legal da encomenda.
Dados de Marketing (se aplicável): Conservados até à retirada do consentimento por parte do titular dos dados.
4. Partilha de Dados Pessoais e Subcontratantes
A ASCOSTA não vende, troca ou transfere os seus dados pessoais. A partilha só ocorre com entidades terceiras essenciais à prestação do serviço:
Transportadoras/Logística: Para entrega física das encomendas.
Serviços de Pagamento: Entidades como Bancos, PayPal, MB Way, etc., que processam os pagamentos de forma segura e independente.
Serviços de Alojamento e Suporte Técnico: Empresas que garantem a manutenção e segurança do Site.
Obrigações Legais: Entidades reguladoras (Autoridade Tributária e Aduaneira, CNPD) ou Autoridades Judiciais, quando legalmente exigido.
Nota: Exigimos que todos os Subcontratantes e parceiros de negócio cumpram com as normas do RGPD e que implementem medidas de segurança rigorosas no tratamento dos dados que lhes são transmitidos.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com o RGPD, o Cliente pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, mediante contacto para loja@accaldeiras.p:
Direito de Acesso: Obter a confirmação de quais dados estão a ser tratados e respetivas cópias.
Direito de Retificação: Corrigir ou completar dados incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos dados quando, por exemplo, o tratamento deixar de ser necessário para a finalidade original.
Direito à Limitação: Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas (ex: enquanto a exatidão dos dados está a ser verificada).
Direito de Oposição: Opor-se a um tratamento de dados baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado até essa data.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, o Cliente deverá contactar a ASCOSTA através do e-mail: loja@ascosta.pt, indicando o direito que pretende exercer e fornecendo a informação necessária para a sua identificação.
6. Segurança dos Dados
A ASCOSTA utiliza o protocolo HTTPS e implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizados.
7. Direito de Reclamação
Em caso de violação dos seus direitos, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
8. Política de Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, a sua finalidade e a forma como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Termos e Condições
Para mais informações sobre os termos de utilização do nosso site, consulte os nossos Termos e Condições.”